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Edição |
Título |
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v. 3, n. 2 (2017) |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) |
PDF
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Luciana Luk-Tai Yeung |
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v. 5, n. 2 (2019) |
EXPLORING LEGAL BORDERLANDS: INTRODUCING THE THEME |
Resumo
PDF (English)
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Pedro Rubim Borges Fortes, Ioannis Kampourakis |
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v. 3, n. 2 (2017) |
DIREITO CONTRATUAL COMPARADO E DESENVOLVIMENTO: RUMOS E OBSTÁCULOS |
Resumo
PDF
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Mariana Pargendler |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO |
Resumo
PDF
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Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo |
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v. 3, n. 1 (2017) |
A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL |
Resumo
PDF
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Alice Rocha da Silva, Telma Firme |
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v. 6, n. 3 (2020) |
NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo Soares de Freitas |
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v. 5, n. 3 (2019) |
PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Resumo
PDF
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Ighor Rafael de Jorge |
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v. 3, n. 1 (2017) |
COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES |
PDF
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Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro |
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v. 6, n. 1 (2020) |
O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS |
Resumo
PDF
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Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa |
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v. 6, n. 3 (2020) |
A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira |
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v. 3, n. 1 (2017) |
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA |
Resumo
PDF
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Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO |
Resumo
PDF
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Natalia Pinheiro, Juliana Cristine Diniz Campos |
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v. 5, n. 2 (2019) |
A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA |
Resumo
PDF
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Cacia Campos Pimentel |
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v. 5, n. 1 (2019) |
LIBERALISMO IGUALITÁRIO, DIREITO PRIVADO E VALORES BILATERAIS |
Resumo
PDF
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Leandro Martins Zanitelli |
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v. 5, n. 2 (2019) |
LITERALIDADE COMO METÁFORA E EQUIDADE COMO MILAGRE: UM OLHAR SOBRE A OPOSIÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E DECISIONISMO |
Resumo
PDF
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Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro |
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v. 4, n. 2 (2018) |
DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSELHOS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MINAS GERAIS |
Resumo
PDF
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Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Pedro Rezende Carvalho |
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v. 5, n. 3 (2019) |
POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE |
Resumo
PDF
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Ivan César Ribeiro |
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v. 6, n. 1 (2020) |
CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
Resumo
PDF
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Ivar A. Hartmann |
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v. 4, n. 1 (2018) |
A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? |
Resumo
PDF
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Karina Almeida Guimarães Pinhão |
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v. 6, n. 1 (2020) |
WHAT IS A REALIST THEORY OF LAW? |
Resumo
PDF
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Brian Leiter |
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v. 5, n. 3 (2019) |
A TAREFA DE ENSINAR DIREITO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O DESAFIO DE INTEGRAR UMA COMUNIDADE EPISTÊMICA INTERDISCIPLINAR |
Resumo
PDF
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Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini |
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v. 6, n. 3 (2020) |
DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes |
Resumo
PDF
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Sidnei Machado, Gabriel Persegona Santos |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O PROFETA, OS DISCÍPULOS E O “ENVIADO”: COMENTÁRIOS A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA |
Resumo
PDF
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Marcelo Neves |
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v. 6, n. 3 (2020) |
BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia |
Resumo
PDF
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João Carlos Loureiro |
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v. 3, n. 1 (2017) |
DEMOCRACIA ROMANTIZADA, FRAGMENTAÇÃO POLÍTICA E O DECLÍNIO DO GOVERNO NORTE-AMERICANO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Richard Pildes |
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v. 4, n. 2 (2018) |
ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA |
Resumo
PDF
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Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin |
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v. 5, n. 1 (2019) |
EXPERIMENTALISMO E ANÁLISE INSTITUCIONAL NO CURSO FGV DIREITO RIO: UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO |
Resumo
PDF
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Joaquim Falcão, Pedro Delfino |
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v. 5, n. 3 (2019) |
MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) |
Resumo
PDF
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Maria Paula Dallari Bucci |
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v. 5, n. 2 (2019) |
A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL |
Resumo
PDF
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Marcus Gouveia dos Santos |
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v. 4, n. 2 (2018) |
REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA |
Resumo
PDF
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Bruno Queiroz Cunha |
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v. 5, n. 3 (2019) |
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Sergio Ruy David Polimeno Valente |
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v. 5, n. 3 (2019) |
A PERTINÊNCIA DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO ESTUDO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: O EXEMPLO DA PESQUISA SOBRE AS VIAS URBANAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Resumo
PDF
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Frederico Haddad |
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v. 4, n. 1 (2018) |
AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO |
Resumo
PDF
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David E. Wildasin |
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v. 5, n. 1 (2019) |
REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO |
Resumo
PDF
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Sergio Guerra |
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v. 4, n. 1 (2018) |
FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL |
PDF
XML
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Michael C. Dorf |
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v. 3, n. 2 (2017) |
ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Andre Cyrino |
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v. 3, n. 2 (2017) |
COTAS DA RESERVA AMBIENTAL: UMA INTERPRETAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Antonio Maristrello Porto, Laura Meneghel dos Santos |
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v. 1, n. 1 (2015) |
O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES |
Resumo
PDF (Português)
PDF (English)
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Ronald D. Rotunda |
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v. 4, n. 2 (2018) |
REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA |
Resumo
PDF
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Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior |
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v. 1, n. 1 (2015) |
AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990 |
Resumo
PDF
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Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges |
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v. 6, n. 3 (2020) |
TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Karen Artur, Sayonara Grillo |
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v. 5, n. 2 (2019) |
HORIZONTALIDADE ESTATAL E NEODISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REDEFINIÇÕES DA PARAMETRICIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SINDICABILIDADE DEMOCRÁTICA |
Resumo
PDF
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Luis Cláudio Martins de Araújo |
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v. 5, n. 3 (2019) |
O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Clarice Seixas Duarte |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA |
Resumo
PDF
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Pedro Rubim Borges Fortes |
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v. 4, n. 1 (2018) |
O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? |
PDF
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Michael C. Dorf |
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v. 5, n. 3 (2019) |
O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES |
Resumo
PDF
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Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci |
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v. 2, n. 1 (2016) |
UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA |
PDF (Português)
PDF (Deutsch)
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Peter Häberle |
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v. 5, n. 3 (2019) |
REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
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Luís Roberto Barroso |
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v. 5, n. 3 (2019) |
APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Resumo
PDF
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Marcelo Chilvarquer |
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v. 5, n. 2 (2019) |
O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 |
Resumo
PDF
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Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença |
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v. 6, n. 2 (2020) |
A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA LEI DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Ricardo Schneider Rodrigues |
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v. 2, n. 1 (2016) |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO |
Resumo
PDF
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Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira |
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v. 2, n. 1 (2016) |
O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO |
Resumo
PDF
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Diogo Rosenthal Coutinho |
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v. 5, n. 3 (2019) |
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O AJUSTAMENTO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ÀS DEMANDAS INDIVIDUAIS DE SEGURIDADE SOCIAL |
Resumo
PDF
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José Antonio Savaris |
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v. 5, n. 3 (2019) |
SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA |
Resumo
PDF
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Emiliano R. Brunet |
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