| Edição | Título | |
| v. 5, n. 2 (2019) | EXPLORING LEGAL BORDERLANDS: INTRODUCING THE THEME | Resumo PDF (English) |
| Pedro Rubim Borges Fortes, Ioannis Kampourakis | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) | |
| Luciana Luk-Tai Yeung | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | DIREITO CONTRATUAL COMPARADO E DESENVOLVIMENTO: RUMOS E OBSTÁCULOS | Resumo PDF |
| Mariana Pargendler | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO | Resumo PDF |
| Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Telma Firme | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Soares de Freitas | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Resumo PDF |
| Ighor Rafael de Jorge | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES | |
| Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS | Resumo PDF |
| Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | LIBERALISMO IGUALITÁRIO, DIREITO PRIVADO E VALORES BILATERAIS | Resumo PDF |
| Leandro Martins Zanitelli | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | LITERALIDADE COMO METÁFORA E EQUIDADE COMO MILAGRE: UM OLHAR SOBRE A OPOSIÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E DECISIONISMO | Resumo PDF |
| Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA | Resumo PDF |
| Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO | Resumo PDF |
| Natalia Pinheiro, Juliana Cristine Diniz Campos | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA | Resumo PDF |
| Cacia Campos Pimentel | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSELHOS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MINAS GERAIS | Resumo PDF |
| Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Pedro Rezende Carvalho | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? | Resumo PDF XML |
| Karina Almeida Guimarães Pinhão | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE | Resumo PDF |
| Ivan César Ribeiro | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Resumo PDF |
| Ivar A. Hartmann | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia | Resumo PDF |
| João Carlos Loureiro | ||
| v. 3, n. 1 (2017) | DEMOCRACIA ROMANTIZADA, FRAGMENTAÇÃO POLÍTICA E O DECLÍNIO DO GOVERNO NORTE-AMERICANO | Resumo PDF PDF (English) |
| Richard Pildes | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA | Resumo PDF |
| Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin | ||
| v. 6, n. 1 (2020) | WHAT IS A REALIST THEORY OF LAW? | Resumo PDF |
| Brian Leiter | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | A TAREFA DE ENSINAR DIREITO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O DESAFIO DE INTEGRAR UMA COMUNIDADE EPISTÊMICA INTERDISCIPLINAR | Resumo PDF |
| Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes | Resumo PDF |
| Sidnei Machado, Gabriel Persegona Santos | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O PROFETA, OS DISCÍPULOS E O “ENVIADO”: COMENTÁRIOS A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA | Resumo PDF |
| Marcelo Neves | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL | Resumo PDF |
| Marcus Gouveia dos Santos | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA | Resumo PDF |
| Bruno Queiroz Cunha | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Sergio Ruy David Polimeno Valente | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | A PERTINÊNCIA DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO ESTUDO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: O EXEMPLO DA PESQUISA SOBRE AS VIAS URBANAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL | Resumo PDF |
| Frederico Haddad | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | EXPERIMENTALISMO E ANÁLISE INSTITUCIONAL NO CURSO FGV DIREITO RIO: UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO | Resumo PDF |
| Joaquim Falcão, Pedro Delfino | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) | Resumo PDF |
| Maria Paula Dallari Bucci | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | COTAS DA RESERVA AMBIENTAL: UMA INTERPRETAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Antonio Maristrello Porto, Laura Meneghel dos Santos | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES | Resumo PDF (Português) PDF (English) |
| Ronald D. Rotunda | ||
| v. 4, n. 2 (2018) | REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA | Resumo PDF |
| Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior | ||
| v. 1, n. 1 (2015) | AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990 | Resumo PDF |
| Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges | ||
| v. 6, n. 3 (2020) | TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Karen Artur, Sayonara Grillo | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | HORIZONTALIDADE ESTATAL E NEODISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REDEFINIÇÕES DA PARAMETRICIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SINDICABILIDADE DEMOCRÁTICA | Resumo PDF |
| Luis Cláudio Martins de Araújo | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Clarice Seixas Duarte | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA | Resumo PDF |
| Pedro Rubim Borges Fortes | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO | Resumo PDF XML |
| David E. Wildasin | ||
| v. 5, n. 1 (2019) | REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO | Resumo PDF |
| Sergio Guerra | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL | PDF XML |
| Michael C. Dorf | ||
| v. 3, n. 2 (2017) | ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Andre Cyrino | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Resumo PDF |
| Marcelo Chilvarquer | ||
| v. 5, n. 2 (2019) | O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 | Resumo PDF |
| Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença | ||
| v. 6, n. 2 (2020) | A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA LEI DA COVID-19 | Resumo PDF |
| Ricardo Schneider Rodrigues | ||
| v. 4, n. 1 (2018) | O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? | PDF XML |
| Michael C. Dorf | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES | Resumo PDF |
| Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA | PDF (Português) PDF (Deutsch) |
| Peter Häberle | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Luís Roberto Barroso | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O AJUSTAMENTO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ÀS DEMANDAS INDIVIDUAIS DE SEGURIDADE SOCIAL | Resumo PDF |
| José Antonio Savaris | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO | Resumo PDF |
| Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira | ||
| v. 2, n. 1 (2016) | O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO | Resumo PDF |
| Diogo Rosenthal Coutinho | ||
| v. 5, n. 3 (2019) | SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA | Resumo PDF |
| Emiliano R. Brunet | ||
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